Ditadura e Democracia: qual o papel da violência de Estado?

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Fonte: Entre Garantia de Direitos  e Práticas Libertárias

Ao percorrer alguns momentos de nossa história, pode-se analisar de que modo são construídas algumas das subjetividades que se encontram presentes em nossos discursos, produzindo verdades e instituindo concepções. Que a história seja, então, um dispositivo  que funcione como analisador de nossas práticas – sempre produtoras de modos de ser, estar, saber e viver no mundo.

História que produz e transforma, onde é preciso desviar os olhos dos objetos “naturais” para perceber as práticas, bem datadas, que os objetivam e produzem certa política. História como ferramenta para
pensarmos e intervirmos no presente (VEYNE, 1990).

‘História’, palavra de origem grega que significa investigação, informação, é tratada aqui a partir do enfoque genealógico, presente na obra de Michel Foucault. Segundo Escobar (1984, p. 13): “uma história genealógica nem vertical nem horizontal, mas sim uma política e uma política já em suas práticas.” Foucault não se utiliza de uma história que ‘explique’ o presente, mas como possibilidade de perceber que, se um dia instituições se constituíram de um outro modo, é porque a maneira como as mesmas se apresentam hoje não é ‘natural’. A história ensina que o mundo, os sujeitos que nele habitam e os objetos que nele existem são produções histórico- sociais, não tendo uma existência em si, uma essência ou natureza; sendo, portanto, produzidos por práticas historicamente datadas.

Se Foucault é um grande filósofo, é porque se serviu da história em proveito de outra coisa: como dizia Nietszche, agir contra o tempo e assim sobre o tempo, em favor, eu o espero, de um tempo por chegar.” (DELEUZE, 1991, p. 86-87).

As diferentes práticas vão engendrando no mundo objetos, sujeitos, saberes e verdades sempre diversas, múltiplas, híbridas. Neste modo de pensamento não há a evolução de um objeto em um mesmo lugar, que tivesse uma origem e que seria, então, conhecido totalmente em sua existência, um objeto natural e já dado.

Foucault, ao nos apresentar a perspectiva genealógica, propõe um modo de pensar a história diferentemente de uma pesquisa de origens no desvelamento de identidades. Segundo Foucault (1995, p. 19-20):

Fazer a genealogia dos valores, da moral, do ascetismo, do conhecimento não será, portanto, partir de uma busca de sua ‘origem’, negligenciando como inacessíveis todos os episódios da história; será, ao contrário, se demorar nas meticulosidades e nos acasos dos começos; prestar uma atenção escrupulosa à sua derridória maldade; esperar vê-los surgir, máscaras enfim retiradas, com o rosto do outro; não ter pudor de ir procurá-las lá onde elas estão, escavando os bas-fond; deixar-lhes o tempo de elevar-se do labirinto onde nenhuma verdade as manteve jamais sob sua guarda. O genealogista necessita da história para conjurar a quimera da origem, um pouco como o bom filósofo necessita do médico para conjurar a sombra da alma. É preciso saber reconhecer os acontecimentos da história, seus abalos, suas surpresas, as vacilantes vitórias, as derrotas mal digeridas, que dão conta dos atavismos e das hereditariedades; da mesma  forma que é preciso saber diagnosticar as doenças do corpo, os estados de fraqueza e energia [...] A história, com suas intensidades, seus desfalecimentos, seus furores secretos, suas grandes agitações febris com suas síncopes, é o próprio corpo do devir.

História não pensada como ciência pura, mas história como potência que está a serviço de um fluxo de vida, em uma perspectiva que se preocupa em descobrir acontecimentos singulares que se entrecruzam formando redes. Foucault nos convida a observarmos nossas práticas. A correlação de forças que permite um dispositivo funcionar. Permitir a desconstrução, ou negá-la, é dois lados de um
mesmo movimento. É a este movimento, o das práticas, que é necessário pensar – e intervir.

Tais práticas seguem direções, traçam processos que estão sempre em desequilíbrio – mesmo que em determinados momentos pareçam cristalizadas – podendo ser quebradas, bifurcadas. Estão submetidas a derivações, pois o processo nunca está acabado, mas sempre se fazendo. Todas as linhas são de variação, pois sequer possuem coordenadas constantes que as fizessem possuir uma mesma trajetória.

Os dispositivos não atuam de modo determinista. Não há termos de garantia que façam o dispositivo funcionar sempre do mesmo modo e produzir sempre os mesmos efeitos, pois as linhas que constituem os dispositivos se entrecruzam e se misturam a todo o momento. Assim, todo dispositivo se define pelo que detém em novidade e criatividade, pela sua capacidade de se transformar, por suas práticas na atualidade. Em vez de um mundo feito de sujeitos ou então de objetos e de sua dialética, de um mundo em que a consciência conhece seus objetos de antemão, temos um mundo das práticas, que produz e institui sujeitos e objetos. Segundo Veyne (1990, p. 181):

[...] explicar e explicitar a história consiste, primeiramente, em vê-la em seu conjunto, em correlacionar os pretensos objetos naturais às práticas datadas e raras que os objetivam, e em explicar essas práticas, não a partir de uma causa única, mas a partir de todas as práticas vizinhas nas quais se ancoram. Esse método pictório produz quadros estranhos, onde as relações substituem os objetos.

A história atua, então, como impulso transformador, como potência capaz de desnaturalizar identidades endurecidas, a fim de que possamos nos perguntar por que não seria possível pensar de outro
modo do que se pensa. A história, assim, é, sobretudo, um trabalho que não é tomado apenas por um método, mas também por uma política – uma política do presente – que potencializa outras possibilidades de pensar, por considerar a história através de suas práticas, de um não esvaziamento de suas forças transformadoras. Segundo Nietzsche (1978, p. 65): “Quando por trás do impulso histórico não atua nenhum impulso construtivo [...] então o instinto criador é despojado de sua força e de seu ânimo.”

Deste modo, o presente aqui não é tratado como algo que antecede o futuro e sucede o passado. Não se trata de um tempo linear e sucessivo, mas de um presente que coexiste junto a um passado e a
um futuro, como uma atualidade em movimento. Segundo Kastrup (1997, p. 109):

A atualidade traz certamente consigo o passado, certas configurações históricas caracterizadas pela regularidade. Mas é também na atualidade que tais regularidades são desestabilizadas e novidades são esboçadas, inclinando o presente na direção do futuro.

Para Foucault (apud KASTRUP, 1997), é na atualidade que se encontram as forças que bifurcam e fazem a diferença na história, apontando para o futuro. A atualidade, assim, configura um esboço, e não um desenho com contorno definido. E é neste esboço que procuro fazer da história uma ferramenta, para produzir novas histórias que sirvam para repensar e refazer nosso presente, porque o problema não é somente entender o funcionamento de um dispositivo como produzido historicamente, mas, para além, entender como o presente é capaz de promover rachaduras nos estratos históricos estabelecidos e, assim, produzir novidades.

A genealogia não é apenas um método, mas também uma política. Foucault afirma (apud EWALD, 1984, p. 81): “Parto de um problema nos termos em que ele se coloca atualmente e tento fazer disso a genealogia. Genealogia quer dizer que levo a análise a partir de uma questão presente.”

Os anos 60, no mundo, são marcados “por uma onda rebelde”(CAUTE, 1988). “Não só França, Brasil e Alemanha, mas Japão e Bélgica, Espanha e Egito, Estados Unidos e Iugoslávia, Chile e Canadá,
Tchecoslováquia e Senegal, México e Polônia, para reter alguns exemplos de uma lista maior” (GARCIA, 1999, p. 9). Ainda segundo Garcia(1999, p. 9): “Em momento nenhum da história – talvez nem mesmo em 1848, ou no período que seguiu ao triunfo bolchevista na Rússia, em 1917 – o mundo havia sido abalado por um movimento de tamanha abrangência.”

As questões comuns, respeitando-se as peculiaridades de cada uma das conjunturas nacionais, giram em torno de movimentos antiimperialistas (como a Guerra do Vietnã) e anticolonialistas (a participação
da ‘geração 68’ no enfrentamento da Guerra da Argélia); movimentos anticapitalistas (greves operárias na França e massacre de estudantes no México) e antissocialistas burocráticos (Primavera de Praga), além de movimentos contraculturais de um modo geral (como a alternativa dos hippies, a antipsiquiatria, o feminismo, os movimentos de homossexuais, ecológicos e de minorias étnicas), através de protestos e mobilizações que aproximavam a arte da política.

A originalidade do movimento é ter produzido uma nova definição de revolução colocando-a em relação com novas possibilidades de liberdade, e novas potencialidades do desenvolvimento socialista, ao mesmo tempo produzidas e bloqueadas pelo capitalismo avançado. Novas dimensões abriram-se assim para a transformação da sociedade. De agora em diante, essa transformação não pode ser apenas uma subversão econômica e política, isto é, o estabelecimento de outro modo de produção e de novas instituições; trata-se antes de tudo de subverter o sistema dominante de necessidades e suas possibilidades de satisfação. (MARCUSE, 1976, p. 14).

No Brasil, a partir de 1964, vive-se um regime ditatorial imposto a partir de um golpe realizado não somente por militares, mas com o apoio de políticos e por certa sustentação da classe média – como demonstraramas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro e em São Paulo, “com Deus, pela família e pela liberdade” –, além do apoio das forças navais americana, deslocadas para as cercanias do litoral brasileiro.

O golpe explodido em 31 de março e que derrubou o presidente João Goulart começou a se delinear dez anos antes, em 1954 (de acordo coma historiografia oficial), quando este era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e tivera de deixar seu cargo por exigência de um manifesto assinado por determinados coronéis, os mesmos que, em 1964, haviam chegado ao generalato e impuseram o então general Castelo Branco como presidente do Brasil. De acordo com Nunes (2004a, p. 7), “deduziram que
Jango sonhava com certa ‘república sindicalista’, prima tropical da ameaça comunista.” O golpe, no entanto, teria sido tramado desde a época em que Getúlio Vargas assumia a presidência do Brasil (COIMBRA, 2004). Deste modo, inicia-se no Brasil um período de ditadura militar que se estendeu
até 1985. Houve, antes, militares que exerceram a presidência, mas nenhum deles exercendo uma ditadura declarada.

Diferentemente de outros países latino-americanos, os 21 anos de ditadura brasileira não foram representados pela figura de um único ditador, como Ströesnner, no Paraguai ou Pinochet, no Chile. Foi criada no Brasil a aparência de uma democracia, com a solução de alternância de cinco generais no período assinalado – os quais tinham o poder de cassar mandatos e direitos políticos -, escolhidos sempre por uma cúpula com representantes das três forças, além da “manutenção técnica” (GORENDER, 2004) de um Congresso Nacional. As eleições legislativas (Senado e Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores) foram mantidas, mas todas as vezes que havia
surpresas as leis se modificavam como em 1978, com a eleição dos ‘senadores biônicos’, eleitos indiretamente pelo presidente Geisel para conservar o controle do Senado.

Nos dez anos anteriores ao golpe, Juscelino Kubitschek, que tinha João Goulart como vice, “conseguiu camuflar com seu sorriso largo a carranca dos quartéis, graças à sua política desenvolvimentista que
transformou o Brasil em um imenso canteiro de obras” (NUNES,2004a, p. 7). Depois vieram os sete meses de Jânio Quadros, continuando João Goulart como vice – reeleito nas urnas em coligação oposta a Jânio, situação permitida pela legislação eleitoral da época – que após a renúncia de Jânio Quadros chega, enfim, à presidência, com a proposta de reformas de base interpretadas como ‘coisa de comunista’, como a extensão do direito de voto aos analfabetos, a desapropriação de faixas de terra à margem das rodovias e a nacionalização das refinarias. E, ainda, devido a um comício realizado nas imediações da Central do Brasil, cujo discurso principal ficara a cargo do próprio presidente. Dias
depois, no auditório do Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro, Jango discursou para marinheiros e demais oficiais de baixa patente – episódio conhecido como ‘a revolta dos marinheiros’. De acordo com Nunes (2004b, p. 12):

O comício da Central do Brasil, promovido em 13 de março de 1964, deveria, sobretudo servir de alerta aos militares ultraconservadores: se tentassem consumar algum golpe de Estado, enfrentariam a esquerda finalmente unida, pronta para o combate e apoiada na vontade popular. Talvez para assegurar a condição de chefe, Jango fez naquela sexta-feira o discurso do general a caminho do combate [...] e no auditório do Automóvel Clube no Rio de Janeiro [...] João Goulart foi ainda mais veemente que no comício da Central.

João Goulart, em seus dois discursos, além de ‘impor uma espécie de república sindicalista’ ainda patrocina ‘o inaceitável’: a quebra da disciplina militar (VIDIGAL, 2004, p. 17). Ainda segundo o autor, hoje almirante reformado e, na época, capitão-de-corveta da Marinha:

A revolta dos marinheiros foi um movimento patrocinado pela esquerda, que causou indignação não apenas à Marinha, mas também às Forças Armadas em seu conjunto, principalmente pelo fato de eles terem deixado o sindicato dos metalúrgicos em passeata, com quepes e golas virados para trás, em sinal inequívoco de insubordinação. Era preciso agir. (VIDIGAL, 2004, p.17). 

Tal autor, que cita o golpe como Revolução (com erre maiúsculo), acredita que os militares da época equivocaram-se quando perseguiram pessoas ‘por ideias’, mas acertaram quando os perseguiram por atos praticados contra a lei, no caso a Doutrina de Segurança Nacional. “[...] quando o indivíduo, para impor suas ideias, pratica crimes, viola a lei, aí ele tem que ser coibido, perseguido, tem que ser condenado” (VIDIGAL,2004, p.17).

A ditadura, instituída pelo golpe, instituiu também juridicamente a figura dos Atos Institucionais, para suprimir os principais focos de oposição. O primeiro, que garantiu a ascensão à presidência da República do general Castello Branco, também cassou os direitos políticos, por um período de dez anos, de grande número de líderes políticos e sindicais, intelectuais e militares que faziam oposição à situação política atual, além do fechamento da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de órgãos de cúpula do movimento operário, como a Central Geral dos Trabalhadores (CGT). A queda de João Goulart, assim, não representou apenas a derrubada de um governo polêmico, mas o fim do regime
constitucionalista iniciado em 1946, definitivamente ‘enterrado’ pelo Ato Institucional nº 2, de 1966, que aboliu a eleição direta para presidente da república e estabeleceu o sistema bipartidário, além da
restrição do direito de opinião. “Em 13 de dezembro (de 1968) o AI-5 escreveria o resto da história” (FIGUEIREDO, 2004, p. 18).

Várias comissões de inquérito foram criadas, como os IPMs, que prenderam e condenaram opositores ao regime, pois de acordo com Gorender (2004):

A impossibilidade de manifestação do pensamento e a proibição de atos de protesto conduziriam numerosos resistentes democráticos à opção pela luta armada. [...] esses grupos de combatentes, a montagem dos ‘aparelhos’ e a confecção do material de propaganda [...] A reação materializou-se em métodos brutais, sem fronteiras impostas por leis ou códigos éticos. Ocorreram milhares de prisões. Institucionalizaram a prática de tortura e o assassinato a opositores (vários deles inocentes).

Surge, assim, mais uma edição das classes perigosas. Mais uma fisionomia ‘não humana’. O aliado ‘da direita’, desta vez, sendo a produção do medo ao comunismo. João Goulart, em uma carta escrita no exílio, questiona quem seriam os subversivos:

Acusam-nos de subversivos e corruptos. A subversão, traduzida num golpe militar, não foi por nós praticados. [...] Jamais atentei contra a Constituição, e os que me acusavam de pretender violar a Lei Magna, hoje não podem mais disfarçar [...] a hipocrisia dos seus argumentos. (GORENDER, 2004, p. 12).

A produção do medo ao ‘famigerado’ comunismo e o sentimento de insegurança que se alastrava na classe média atraía adeptos às políticas de intolerância propostas pelo Governo aos seus ‘inimigos’. Sirkis (2004, p. 51) nos diz:

Na cabeça do meu pai, os comunistas estavam prestes a tomar o apartamento dele e botar três ou quatro favelados para morar lá. O nosso sitiozinho em Miguel Pereira, de menos de um alqueire, certamente seria confiscado pelas Ligas Camponesas para fazer  a reforma agrária. E a classe média, de maneira geral, comungava desse pânico.

Em 1968 alguns setores da sociedade começaram a se mobilizar, resultando em duas greves e em passeatas promovidas pelos estudantes. Em uma delas, onde se protestava contra o aumento do valor das refeições no Restaurante do Calabouço, foi morto o estudante Edson Luís.

Carregado pelos colegas para a Santa Casa de Misericórdia, próximo dali, já chegou morto. De posse do corpo do primeiro mártir da ditadura, os estudantes o levaram até a Câmara de Vereadores, onde o colocaram sobre uma mesa. No dia seguinte, 50 mil pessoas acompanharam seu enterro, juntando ao cortejo todas as dores daquele ano, que transbordava indignação. No dia 4 de abril, depois da missa em memória de Edson, uma passeata que ficou conhecida como dos Cem Mil, puxada por personalidades como Chico Buarque, Tonia Carrero e Clarice Lispector, serpenteou pelas ruas da cidade, dali por diante tomada pela repressão. O ano de 1968 turvou a História, fechando dezembro com o mais pesado dos AIs. O AI-5. (ASSIS, 2004b, p. 29).

E, sob a ótica de Reis Filho (1999, p. 71):

Aconteceu o enfrentamento. O inventário das armas de cada contendor fala por si mesmo. Os estudantes apresentavam-se no campo de combate com sacos plásticos cheios d’água, paus, pedras, gelo, garrafas, vasos de flores, tampas de latrina, carimbos, cinzeiros, cadeiras, tijolos, bolas de gude, cortiça e umas pobres barricadas. Já a polícia usava fuzis, revólveres, baionetas, sabres, pistolas 45, cargas de cavalaria, bombas e granadas de gás lacrimogêneo. Desigualdades deste tipo até podem ser vencidas, desde que se mobilize a sociedade inteira. Que pode aí levar à desagregação do aparelho repressivo. Mas não foi o caso. A so ciedade não acompanhou. E as lideranças estudantis ficaram na contracorrente. Na contramão da história. [...] A curva ascendente de uma repressão que já não provoca indignação e ira, mas intimidação e medo.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado o mais radical e o que mais atingiu direitos civis e políticos, resultou no fechamento do Congresso Nacional, férrea censura aos meios de comunicação e na suspensão do habeas corpus para crimes considerados contra a segurança nacional.

O Ato Institucional nº 5, promulgado em 13 de dezembro de1968, confiscava praticamente todos os direitos dos cidadãos. Foi o instrumento utilizado pelos militares para aumentar os poderes do presidente e permitir a repressão e a perseguição dasoposições. Tinha como preâmbulo os princípios da ‘revolução’. E considerava: ‘Todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo a adotarem as medidas necessárias, que evitem sua destruição’. [...] Previa a ‘liberdade vigiada”, além da proibição de ‘frequentar determinados lugares’. [...] “Tinham o poder de embarcar no expresso 2222 e fazer desaparecer para sempre os que se opunham às suas idéias. (ASSIS, 2004, p.24-25). 

Em 1969, já com o presidente Médici, foi criada uma nova Lei de Segurança Nacional, a qual incluía a pena de morte por fuzilamento, e a censura prévia aos meios de comunicação, havendo um crescimento dos meios de repressão e a criação, pelo Exército, dos Destacamentos de Operações de Informações e Centros de Operações da Defesa Interna, os terríveis DOI-CODIs8. Neste período, segundo Carvalho (2002), 35 dirigentes sindicais perderam seus direitos políticos, 3783 funcionários públicos foram aposentados (dentre eles, 72 professores universitários e 61 pesquisadores) e foram expulsos ao todo 1313 militares de forças federais e 206 de polícias estaduais, todos eliminados por ‘constituírem
uma oposição interna’.

Ainda em 1969, com o Ato Institucional nº 12, foi instituído o exílio. “O Poder Executivo poderá [...] banir do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional” (ASSIS, 2004, p. 25). E, com isso, foi instituído o marketing do regime: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.

Com a impossibilidade de qualquer tipo de manifestação e da proibição de atos de protesto, numerosos resistentes democráticos optaram pela luta armada, pela clandestinidade, constituindo assim a ascensão
“legal” de uma nova classe de perigosos, mas a questão era maior: os chamados subversivos caracterizam-se por constituírem-se como perigosos em potencial, e isso em nada têm a ver com participação em processos de luta armada. “Não se pode fazer um julgamento maniqueísta. Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho nunca participaram de luta armada, o que não impediu que fossem barbaramente assassinados na prisão” (FREIRE, 2004, p. 35).

A história das torturas compõe-se de muitas outras histórias: dos que sobreviveram, dos que sucumbiram e – por que não? – dos que, muitas vezes, aterrorizados assistiam e/ou passavam ao largo dessas mesmas histórias. (COIMBRA, 2004). E, até mesmo, história daqueles que não haviam nascido ainda naquela época, mas que, sem saber por que, perceberam suas famílias aterrorizadas quando descobriam suas participações, por exemplo, nos grandes comícios que marcaram as eleições entre Collor e Lula, no não tão distante ano de 1989. Esta é, portanto, também a minha história.

Infelizmente setores importantes da sociedade não têm a menor ideia de que significa tortura [...] Tortura é uma das práticas mais perversas: é a submissão do sujeito ao lhe ser imposta a certeza da morte. Não uma morte qualquer: é a morte com sofrimento, a morte com muita agonia, é a morte que ocorre bem  devagar, porque o desespero deve ser potencializado. O choque elétrico rasga, como golpes, as entranhas do indivíduo e o coração parecem que vai explodir. O afogamento mescla de água e ar, é a consciência da parada cardíaca, a dor dos pulmões que vão encharcando. O “pau de arara”, o cigarro aceso queimando a pele e a carne. Várias horas seguidas e em várias horas do dia, da noite, da madrugada. (DEPOIMENTO DE UM EX-PRESO POLÍTICO apud COIMBRA, 2004, p. 14).

A tortura, destinada à coleta de informações, é definida por Pellegrino (1989, p. 19) como “expressão tenebrosa da patologia de todo um sistema social e político, que visa à destruição do sujeito humano, na essência de sua carnalidade mais concreta.” A tortura produz um inimigo: o próprio corpo do torturado. É ele quem ‘nos trai’ quando o sofrimento torna-se insuportável.

A tortura destrói a totalidade constituída por corpo e mente, ao mesmo tempo em que joga o corpo contra nós, sob forma de um adversário do qual não podemos fugir, a não ser pela morte. A tortura transforma nosso corpo [...] em nosso torturador, aliado aos miseráveis que nos torturam. [...] O corpo, sob tortura, nos tortura, exigindo de nós que o libertemos da tortura, seja a que preço for. Ele se torna [...] o porta-voz dos torturadores. (Pellegrino, 1989, p. 19-20).

 Histórias de torturas diversas e singulares, como a do Tenente Elias, preso e expulso do Exército após um jogo de cartas com os ‘perigosos’. Histórias dos interrogatórios, das acusações de não sei-o-quê, dos pontapés, dos ‘telefones’, das sessões nos paus-de-arara, das revistas noturnas, da leitura – e censura – dos bilhetes, das perguntas sem fim. Histórias do Regimento Sampaio, do Batalhão da Polícia do Exército na Barão de Mesquita com sua sala roxa, ou o ‘famoso’ Maracanã. Histórias dos quartos
sem janelas, dos DOPS, DOI-CODIs, da ilha das Flores, das ‘viagens’ de Opala, do capuz, dos inchaços, da pressão dos pés sobre o tórax, dos espancamentos. Dos eufemismos que, nas auditorias, transformavam torturas em ‘maus-tratos’. Da censura aos livros de Sartre e Dostoiévski – ‘autores comunistas’. De um oficial, que na sua despedida, emocionado, ganhou dedicatória em livro: “Ao tenente-coronel Hélcio, pelo tratamento correto e digno que nos proporcionou” (CALDAS, 2004, p. 247). Da história de um certo capitão Ivan, preso, cassado e perseguido durante 20 anos por ter impedido, em 1º de abril de 1964, a morte de centenas de jovens reunidos no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o CACO, na Faculdade Nacional de Direito, hoje UFRJ. Segundo ele: “Mas valeu. Principalmente porque muitos daqueles jovens, hoje ‘gente grande’, lutam, embora em outras proporções, pelos mesmos ideais. Não eram – e fique bem claro! – apenas ‘juventude rebelde’. Sabiam bem o que queriam” (PROENÇA, 2004, p. 12). E, ainda, histórias de desaparecimentos, ocultação de
cadáveres, negação de sepulturas. Corpos lançados ao mar, dissolvidos em ácido, esquartejados. Laudos falsos.

[...] humilhar, agredir, subjugar o torturado em todos os sentidos, inclusive do ponto de vista sexual. Uma sessão de tortura tem como preliminar a nudez do preso, homem ou mulher. E entre suas aberrações mais praticadas incluem-se a introdução do cassetete no ânus, choques no pênis e na vagina. (Caldas, 2004, p. 101).

Em meio a tantas histórias, muitos ‘guardiões da ordem’: militares, médicos, assistentes sociais, pedagogos, psicólogos que, baseados no estudo e interpretação da técnica projetiva de Rorschach, traçam o “perfil psicológico do terrorista brasileiro” (Relatório Confidencial do 1º Exército: Informação nº 1568/71), cujos resultados conclusivos revelavam os seguintes traços dominantes: a) Estabilidade emocional e afetiva, precária; b) dificuldades de adaptação e ajustamento; c) atitude oposicionista, voltando sua agressividade contra o meio, contra o próprio Ego; d) escasso interesse humano e social (atitude antissocial); e) pensamento rígido e índice de estereotipia elevado.

Tantos nomes – e codinomes, como Sandália, Valdomiro, Stuart, Chaparral e suas mortes inexplicáveis – e as histórias de seus filhos, que até hoje lutam na justiça para que o Estado seja responsabilizado por
suas mortes.

Inúmeros foram os brasileiros torturados. O projeto “Brasil, nunca mais” 10, informa que pelo menos 1.918 prisioneiros políticos foram torturados entre 1964 e 1979. Estes foram os que, em auditorias militares, denunciaram as torturas sofridas, ou seja, uma minoria. Este projeto descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas pelos órgãos de segurança à época. Já os órgãos de repressão do regime identificaram, entre 01/1969 e 06/1972, cerca de 4.400 ‘subversivos terroristas’, dos quais 2.800 foram presos e 100 mortos.

 É como nos diz Coimbra (2004, p. 59), em relação à sua própria experiência:

Colocam-me nua e acontecem as primeiras sevícias... Os guardas que me levam, frequentemente encapuzada, percebem minha fragilidade... constantemente praticam vários abusos sexuais... Os choques elétricos no meu corpo nu e molhado são cada vez mais intensos... E, eu me sinto desintegrar: a bexiga e os esfíncteres sem nenhum controle... ‘Isso não pode estar acontecendo: é um pesadelo... Eu não estou aqui... ’, penso eu. O filhote de jacaré com sua pele gelada e pegajosa percorrendo meu corpo... ‘E se me colocam a cobra, como estão gritando que farão? ’... Perco os sentidos, desmaio... Em outros momentos, sou levada para junto de meu companheiro quando ele está sendo torturado...Seus gritos me acompanham durante dias, semanas, meses, anos... Era muito comum esta tática quando algum casal era preso, além de se tentar jogar um contra o outro em função de  informações que pseudamente algum deles teria passado para os torturadores... ‘Será mesmo que ele falou isso? ’... É necessário um esforço muito grande para não sucumbirmos... ’Se falou está louco! ’... é o meu argumento, repetido à exaustão. Inicialmente me fazem acreditar que nosso filho, de três anos e meio, havia sido entregue ao Juizado de Menores, pois minha mãe e meus irmãos estariam também presos. Foi fácil entrar nessa armadilha, pois vi meus três irmãos no DOI-CODI/RJ; efetivamente, sem nenhuma militância política, foram sequestrados de suas casas, presos e torturados: tinha uma “terrorista” como irmã... Esta era a causa que justificava todas as atrocidades cometidas...

Durante o período ditatorial assistimos a conquista do tricampeonato de futebol no México e ao ‘milagre econômico’. “Havia o arrocho salarial, mas sem inflação, já que o governo dava subsídios e o FMI injetava muito dinheiro no Brasil. Era a estratégia dos governantes. A classe média conseguiu comprar sua casinha e o operário passou a viver um pouco melhor. Portanto, não havia interesse em acabar com o regime” (TELLES, 2004, p. 32).

O golpe militar de 1964 está prestes a completar 50 anos, e a história dos 21 anos de ditadura ainda promove debates sobre os avanços e retrocessos durante o regime. Nesse sentido destaca-se a política econômica que levou o país a um desenvolvimentismo (1968 e 1976) conhecido como “milagre brasileiro”; a maior taxa de crescimento econômico do mundo – 7,79% entre 1964 e 1980 (CARVALHO, 2002). A reforma universitária ocorrida em 1968, que apelou para o setor privado, que
modernizou a universidade, criando a sua atual estrutura. A ampliação dos serviços de assistência social e a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente. Os investimentos privilegiados foram os de capital físico (faraônicas obras de infraestrutura, além do financiamento ao setor privado) em detrimento daqueles voltados para a área social. Resultado: a despeito do forte crescimento, o salário mínimo perdeu quase 1/4 de seu valor. O índice de Gini, que analisa os graus de desigualdade, passou de 0,497 (1960) para 0,622 (1972). A participação do 1% mais rico na renda nacional saltou de 11,9% para 19,1% no mesmo período, enquanto a participação da parcela mais pobre caiu de 17,4% para 11,3%.

No que tange aos princípios fundamentais da pessoa humana, o regime confiscou os direitos dos cidadãos. Os ‘avanços’ obtidos foram à custa do silêncio imposto pela censura, pela tortura, morte e ocultação de cadáveres. A liberdade, golpeada em 1964, não resistiu ao AI-5, o ato institucional que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão das garantias constitucionais (13/11/1968), sendo considerado “o ano que não terminou” (VENTURA; 1991). O Brasil tornou-se um país onde o silêncio tornara-se brutal, e onde as vozes deram lugar às armas e ao sangue, este proveniente das perseguições e da prática da repressão aplicada aos opositores do regime, da reação de estudantes, dos partidos de esquerda relegados à clandestinidade, e dos anônimos, que consideraram
a possibilidade de resistir. Foi a época do “Brasil: ame-o ou deixe-o”, mas também das inúmeras passeatas, que exigiam o fim da ditadura.

Os anos 60 registraram momentos diferentes de intensidade e de mobilização popular, desde as manifestações em apoio às prometidas reformas de base do governo João Goulart, até a sua queda e as marchas da Família com Deus pela Liberdade. Com a ascensão dos militares ao poder, exige-se a volta ao estado de direito, que tinham tido seu clímax em 1968 com a passeata dos Cem Mil (04/04); mobilização que se deu após a missa em memória do estudante Edson Luiz de Lima, morto em 28/03.
E o AI-5 transformou o silêncio, em regra, e a mobilização social, em delito. Diferentes formas de resistência surgem, desde a luta armada, até a criação de uma via alternativa para o processo político, a Frente Ampla contra a Ditadura, idealizada por correntes que iam do juscelinismo a partidos tradicionais de esquerda. Da Frente Ampla, surgiria, em 1965, o Movimento Democrático Brasileiro, MDB, a oposição consentida.

A campanha pela Anistia, que culminou na sanção do então presidente João Batista Figueiredo (Lei de Anistia, 15/03/1979), foi o resultado da persistente luta em prol de um regime democrático, assim como a Campanha das Diretas Já (1984) que, mesmo derrotada no Congresso, expressou o desejo premente pelo fim da ditadura militar e a esperança de dias melhores, de liberdade, que já não poderiam mais ser calados.

Em 15/01/1985, o candidato da oposição ao governo, Tancredo Neves (MDB), tornou-se o primeiro presidente civil depois de 20 anos, embora pelo voto indireto. Findavam-se, assim, os últimos ecos do regime militar, e davam-se os primeiros passos em direção ao estado de direito. Entretanto, o país necessita, ainda, prestar contas de seu passado – e por que não do seu presente? –, e não ignorar os períodos obscuros de sua história, das ditaduras, da escravidão, das torturas. Falar deles hoje, trazê-los para o conhecimento de todos, lutar pela abertura ampla, geral e irrestrita dos arquivos da ditadura, afastar de vez ‘fantasmas que não tem sentido conservar’ (COIMBRA, 2004a, p. 36).

A não abertura desses arquivos produz hoje em dia uma espécie de fascismo social, alimentando a impunidade e as atuais violações dos direitos humanos no nosso país, aonde os movimentos sociais, e especialmente a pobreza, vêm sendo cotidianamente criminalizados (GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/ RJ, 2004.).

O episódio da publicação, em outubro de 2004, das fotos de um prisioneiro do antigo DOI-Codi de São Paulo que se acreditava ser o jornalista Wladimir Herzog, morto naquele centro de tortura em 1975,
desencadeou uma nota de resposta do Centro de Comunicação Social do Exército à redação do Correio Braziliense, onde se justifica e legitima as violações de direitos humanos, os crimes e assassinatos perpetrados em nome da segurança nacional. Diz ele:

Desde meados da década de 60 até início dos anos 70 ocorreu no Brasil um movimento subversivo, que, atuando a mando de conhecidos centros de irradiação do movimento comunista internacional, pretendia derrubar, pela força, o governo brasileiro  legalmente constituído. À época, o Exército brasileiro, obedecendo ao clamor popular, integrou, juntamente com as demais Forças Armadas, Polícia Federal e as polícias militares e civis estaduais, uma força de pacificação, que logrou retornar o Brasil à normalidade. As medidas tomadas pelas Forças Legais foram uma legítima resposta à violência dos que recusaram o diálogo, optaram pelo radicalismo e pela ilegalidade e tomaram a iniciativa de pegar em armas e desencadear ações criminosas. (GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/RJ, 2004).

As histórias dos ‘anos de chumbo’, portanto, não estão muito distantes das histórias da atualidade. Ou seja, o golpe de 1964 não é um acontecimento de quase 50 anos atrás: seus argumentos e efeitos continuam presentes. Houve, sim, um golpe, e não foi apenas militar. Foi ‘por Deus, pela família e pela liberdade’, apavorada pela possibilidade de uma ditadura comunista – nome feio que não se sabia muito bem do que se tratava: o perigoso-desconhecido, como ainda hoje veem muitos, alguns deles presentes no nosso corrido cotidiano.

Democracia não pode ser entendida apenas como direito ao voto. Democracia é também a aposta na concepção de que não há uma essência na ideia de classes perigosas, de que ela é produzida. Sua emergência ocorre a partir de determinados momentos históricos, os quais devem ser contextualizados. Tal emergência promove ações e acontecimentos, como ações tópicas e políticas de segurança pública. Porque a ‘lógica do inimigo interno’, herdada da Doutrina de Segurança Nacional, e a afirmação de que vivemos uma situação de guerra civil em algumas cidades brasileiras têm sido utilizadas em muitos momentos para justificar perseguições, violações e o domínio de certos grupos sobre outros, adotando-se medidas de exceção que abusiva e violentamente, muitas vezes, ferem os mais elementares direitos, como a intervenção federal, a utilização das forças armadas na segurança pública e o endurecimento
de penas. Contra quem, efetivamente? Em cima de quem têm recaído essas medidas, esse rigor penal?

Que ‘não humanos’ são esses, que ainda hoje precisam ser higienizados a partir de uma ideia de assepsia? Quem é, em sua grande maioria, jovens pobres, negros, do sexo masculino, de 15 a 24 anos de idade, que estão sendo mortos? Todos traficantes, criminosos, meliantes? Todos pertencentes ao outro “exército” que está em luta com “as forças da lei e da ordem?”.

Por quanto tempo ainda manteremos os mesmos clientes do sistema ou, ainda, por quanto tempo repetiremos ‘prendam os suspeitos habituais?’ Até quando continuaremos resistindo a enxergar as torturas que ainda existem em favelas e presídios, que a pobreza vive cotidianamente? Até quando vamos continuar fingindo que não sabemos que, neste momento, alguém está sendo torturado neste país? E até quando continuaremos a não questionar que ‘não humanos’ são esses e de que
cidadania está se falando – e se fazendo? E, efetivamente, para quem?

Cap 1- http://media.wix.com/ugd/7ba6db_6f020e4b0de94bc6a3c30feefa4797f9.pdf